Após quatro horas de discussão, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira a Lei Geral da Copa (PLC 10/2012), referente ao Mundial de 2014 , no Brasil. O texto, votado da forma como chegou da Câmara dos Deputados, precisa agora da assinatura da presidenta DIlma Rouseff para ser totalmente aprovado. A Fifa (Federação Internacional de Futebol e Associados) aguardava a votação desde março, e vinha criticando os seguidos atrasos.
Um dos pontos mais polêmicos do texto é a permissão para a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos. Para viabilizar o comércio, o texto suspende o artigo 13-A do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003), que impede o consumo de álcool nos estádios. A Fifa terá de negociar a liberação com cada Estado que sediar o evento – e a negociação pode variar devido às diferenças nas legislações estaduais.
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A Lei Geral da Copa também disciplina os direitos comerciais da Fifa na Copa do Mundo de 2014, fixando privilégios para a entidade, como a titularidade dos direitos sobre imagens e sons relacionados ao evento. Essas regras também valem para a Copa das Confederações de 2013, que também será no Brasil. Ela serve como preparação para o Mundial e reúne oito seleções: as seis campeãs continentais, a seleção do país-sede e o atual campeão mundial.
A Lei Geral da Copa também disciplina os direitos comerciais da Fifa na Copa do Mundo de 2014, fixando privilégios para a entidade, como a titularidade dos direitos sobre imagens e sons relacionados ao evento. Essas regras também valem para a Copa das Confederações de 2013, que também será no Brasil. Ela serve como preparação para o Mundial e reúne oito seleções: as seis campeãs continentais, a seleção do país-sede e o atual campeão mundial.
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